PAINEL DE DIREITO FUNDACIONAL
A convite do DECEX, o Diretor Presidente, Cel BM RR Claucir Conceição Costa e o Diretor Financeiro da FABOM, Cel BM RR Fabio de Mendonça Alves, estiveram presentes no Painel de Direito Fundacional realizado no dia 07 de novembro de 2024, no Forte de Copacabana.
O Direito Fundacional foi abordado pelos palestrantes, tendo o ciclo aberto pelo Dr José Eduardo Sabo Paes, Procurador de Justiça do Ministério do Distrito Federal e Territórios; além do Painel de Direito Fundacional contando com a presença e participação do Dr José Marinho Paulo Júnior, Promotor de Justiça Titular da 1ª Provedoria de Fundações da Capital do Rio de Janeiro do MPERJ; Dr Augusto Moutella Nepomuceno, Advogado Especialista em Direito Fundacional; Dra Marianna Camargo, Gerente Jurídica da FIOCRUZ; Dra Ana Flávia Cabral Souza Leite, Vice-Presidente Executiva da Função Orquestra Sinfônica Brasileira; e do Prof Antonio Celso Pereira, advogado e ex Reitor da UERJ.
Os temas abordados e discutidos, contemplavam basicamente a forma da criação das Fundações de Apoio, seu contexto no serviço público, as dificuldades causadas pelas lacunas legais, além da aplicação da Resolução 300/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público, disciplinando a atuação do MP no velamento das Fundações de direito privado.
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